O ministro Flávio Dino se manifestou nesta terça-feira (9) no julgamento da suposta trama golpista, deixando clara sua posição de que os crimes imputados a Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus são insuscetíveis de anistia. “São tipos penais insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco”, afirmou Dino, referindo-se à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele lembrou que a Constituição proíbe perdão a crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem institucional.
Dino também rebateu críticas sobre o processo, enfatizando que não há excepcionalidade no julgamento e que este se processa sob regras vigentes no país. Ele criticou o uso político das Forças Armadas e lamentou os acampamentos golpistas em frente a quartéis após as eleições de 2022. O julgamento, que envolve figuras proeminentes como Bolsonaro e outros ex-ministros, é considerado crucial para a defesa da democracia no Brasil.
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, retomou a análise da denúncia contra o núcleo crucial da suposta trama golpista. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já pediu a condenação dos réus por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo segue com sessões extraordinárias até 12 de setembro, com desdobramentos que podem impactar significativamente o cenário político brasileiro.
