O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que não cabe anistia aos crimes em análise pela Primeira Turma, que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado em 2023. Em seu voto, Dino enfatizou que tais condutas já foram consideradas insuscetíveis de indulto pelo plenário do STF, alertando sobre a gravidade dos crimes discutidos. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por sua vez, afirmou que não há previsão para pautar um projeto de anistia, mesmo diante da pressão de partidos de oposição, indicando que o tema pode ser enfrentado em breve.