O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (9) que os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a mais sete réus na trama golpista não podem ser anistiados. A declaração ocorre em meio a tentativas de aliados de Bolsonaro no Congresso para aprovar um projeto de lei que visa anistiar o ex-presidente de uma possível condenação pelo STF. Durante o julgamento, Dino citou precedentes do tribunal, afirmando que nunca houve anistia para altos escalões do poder no Brasil.
Os réus enfrentam acusações graves, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Dino ressaltou que esses crimes já foram considerados pelo STF como insuscetíveis de indulto e anistia. Além disso, o ministro destacou que ameaças e agressões de governos estrangeiros não influenciam o julgamento, reafirmando a imparcialidade do tribunal em relação a fatores externos.
O julgamento, que começou na manhã de hoje, já teve o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou pela condenação dos réus. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A situação levanta questões sobre a estabilidade política no Brasil e as implicações legais para os envolvidos na tentativa de golpe.
