O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (9) que os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a mais sete réus na trama golpista não podem ser anistiados. A afirmação surge em um contexto em que aliados de Bolsonaro tentam aprovar um projeto de lei no Congresso que visa isentar o ex-presidente de possíveis condenações. Dino enfatizou que, segundo precedentes do STF, nunca houve anistia para altos escalões do poder e que os crimes em questão foram considerados insuscetíveis de indulto e anistia.
Durante seu voto, o ministro destacou a gravidade das acusações, que incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele também mencionou que pressões externas, como ameaças de governos estrangeiros, não influenciam o julgamento, que deve ser baseado estritamente nos autos do processo. O julgamento da Primeira Turma do STF começou na manhã de hoje, com o relator Alexandre de Moraes já se manifestando pela condenação dos réus.
As implicações desse julgamento são significativas, pois envolvem figuras proeminentes da política brasileira e podem afetar a estabilidade política do país. A votação ainda conta com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e a decisão final poderá estabelecer precedentes importantes sobre a responsabilização de ex-mandatários por crimes cometidos durante seus mandatos. O desfecho deste caso é aguardado com grande expectativa pela sociedade e pela classe política.
