O ministro Flávio Dino se manifestou nesta terça-feira (9) no julgamento da suposta trama golpista, deixando claro que os crimes imputados a Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus não são passíveis de anistia. Em seu voto, Dino rejeitou a tese das defesas de que as condutas de Bolsonaro e aliados se resumiriam a planos ou cogitações, afirmando que os fatos configuram atos executórios. “Não considero que nós tivemos meros atos de preparação, e sim atos executórios. A violência é inerente a toda narrativa que consta nos autos: tanques desfilantes, fechamento de rodovias federais, ataques a policiais, tentativa de fechar aeroportos”, declarou.
Dino também ressaltou que crimes de empreendimento, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, não exigem consumação para serem punidos. “Esses tipos penais estão previstos no Brasil desde 1890. Não há necessidade de que o golpe se concretize para que os responsáveis sejam condenados”, acrescentou. O ministro enfatizou a natureza violenta dos acampamentos montados em frente a quartéis do Exército após a derrota de Bolsonaro, destacando que o plano denominado “Punhal Verde e Amarelo” tinha caráter militar e não pacífico.
As declarações de Dino têm implicações significativas para o julgamento em curso, pois reforçam a posição do governo em relação à gravidade das ações dos réus e à necessidade de responsabilização. A manifestação do ministro pode influenciar o entendimento da sociedade sobre os limites da ação política e as consequências legais de tentativas de desestabilização do Estado democrático. O julgamento continua a atrair atenção nacional, refletindo a polarização política no Brasil.
