O ministro Edson Fachin tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em 29 de setembro e estreia no comando da Corte nesta quarta-feira (1º) com um julgamento de grande repercussão social e econômica. A pauta central é o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de plataformas digitais como Uber e Rappi, tema que envolve mais de 10 mil processos na Justiça do Trabalho aguardando definição. O resultado poderá uniformizar decisões judiciais em todo o país e impactar profundamente o modelo de negócios da economia de plataforma.
O julgamento reúne duas ações apresentadas pela Uber e pela Rappi contra decisões que reconheceram vínculo empregatício. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que as empresas exercem controle direto sobre os trabalhadores, caracterizando subordinação e relação de emprego, enquanto as plataformas defendem que atuam como companhias de tecnologia, baseadas em contratos civis. A controvérsia envolve a aplicação do princípio da primazia da realidade, que privilegia as condições efetivas do trabalho sobre os contratos formais.
A decisão do STF terá efeito imediato em milhares de processos suspensos e poderá transformar o mercado de trabalho sob demanda no Brasil. Fachin destaca a importância de uma resposta uniforme para garantir segurança jurídica a trabalhadores e empresas. Além disso, o tribunal deve discutir em breve a pejotização, outro tema sensível que pode redefinir as fronteiras entre contratos civis e relações formais de emprego no país.
