O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte não hesitará em julgar leis e emendas que afrontem a Constituição. Em seu discurso em Brasília, Fachin destacou o compromisso com o controle de constitucionalidade, a defesa dos direitos fundamentais e da ordem democrática.
O novo presidente do STF ressaltou que sua gestão será pautada pelo diálogo entre os poderes e pela proteção dos direitos humanos. Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Fachin está no Supremo desde 2015 e assumirá também a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027, sucedendo Luís Roberto Barroso. Alexandre de Moraes foi empossado como vice-presidente da Corte.
A declaração ocorre em um momento delicado, com tentativas no Congresso de aprovar anistia para condenados por envolvimento em uma trama golpista ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A postura firme do STF sob Fachin indica uma continuidade na fiscalização rigorosa das normas que possam ameaçar a Constituição e a estabilidade democrática do país.
Fachin assume presidência do STF e reafirma controle sobre leis inconstitucionais
