Na segunda-feira (15), associações que representam emissoras de rádio e televisão no Brasil expressaram preocupação em relação à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que busca o cancelamento da outorga da Jovem Pan. A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) publicaram notas enfatizando a importância da liberdade de imprensa e alertando sobre os riscos que a medida representa para a comunicação social no país.
A AESP destacou que divergências sobre conteúdos veiculados devem ser tratadas dentro da legalidade, sem comprometer a segurança jurídica do setor. Por sua vez, a Abert classificou o pedido do MPF como uma ação “extrema e grave”, sem precedentes no Estado Democrático de Direito, reiterando seu compromisso com o pluralismo de opinião e pedindo ao Judiciário que rejeite iniciativas desproporcionais.
Os advogados da Jovem Pan contestaram a forma como o MPF divulgou o andamento da ação, argumentando que a publicação tentou associar o processo à recente condenação de réus no Supremo Tribunal Federal (STF). A emissora reafirmou que não é parte em ações penais relacionadas e que suas alegações finais estão disponíveis na Justiça Federal. O desdobramento desse caso poderá impactar significativamente a liberdade de expressão e a dinâmica da radiodifusão no Brasil.
