O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira, 29, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sucedendo Luís Roberto Barroso. Em seu novo papel, Fachin enfrentará desafios significativos, incluindo a discussão sobre a possível anistia a condenados por ataques à democracia ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e o embate com o Congresso sobre a execução de emendas parlamentares.
A anistia é um tema delicado, com parte do Congresso articulando propostas para aliviar punições, enquanto ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, se manifestam contra o perdão a crimes contra a ordem democrática. Caso uma lei nesse sentido seja aprovada, caberá ao STF decidir sobre sua validade constitucional, sob a presidência de Fachin, o que poderá resultar em um dos julgamentos mais relevantes da história recente do Brasil.
Além da anistia, Fachin também terá que lidar com a disputa em torno das emendas parlamentares, que são vistas como ferramentas estratégicas pelo Legislativo. A Corte analisa ações que questionam a legalidade e transparência na distribuição desses recursos no Orçamento federal. A decisão sobre esses temas não apenas moldará as relações entre o Executivo e o Congresso, mas também terá implicações diretas na governabilidade do país e em questões sociais relevantes, como a relação trabalhista entre empresas de aplicativos e seus trabalhadores.
