A Prefeitura de Dracena, no estado de São Paulo, sancionou a Lei Municipal nº 5.238/2025, que estabelece diretrizes para a instalação e manutenção de cabos de energia elétrica e telecomunicações nos postes da cidade. O objetivo da nova legislação é reduzir a poluição visual, organizar o espaço urbano e aumentar a segurança para pedestres e motoristas, prevenindo riscos associados a fiações soltas ou mal instaladas.
Entre os principais pontos da lei, destaca-se a proibição da instalação de cabos sobre braços de iluminação pública e a exigência de que situações de risco sejam tratadas como emergenciais. As empresas responsáveis terão prazos específicos para regularizar irregularidades, e a fiscalização ficará a cargo da prefeitura, que poderá aplicar multas em caso de descumprimento. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também se manifestou, ressaltando que as distribuidoras de energia devem gerenciar o uso compartilhado dos postes.
As novas regras refletem um esforço significativo para garantir um uso seguro e ordenado da infraestrutura urbana em Dracena. Com a implementação dessas normas, espera-se uma melhoria na qualidade dos serviços prestados e uma redução nos riscos associados à fiação elétrica e de telecomunicações. A expectativa é que essa iniciativa inspire outras cidades a adotarem medidas semelhantes para aprimorar a segurança e a estética urbana.
