O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (3) que a comissão especial responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado federal Mendonça Filho (União-PE). Motta destacou a experiência dos parlamentares na área, o que promete um debate técnico e qualificado sobre um tema prioritário para a Casa e para a população brasileira.
A PEC da Segurança Pública, enviada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, foi elaborada após consultas a governadores e busca ampliar a segurança do cidadão. Entre as propostas estão a maior integração entre a União e os entes federados, o respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a atualização das competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), que passaria a se chamar Polícia Viária Federal.
A comissão especial, composta por 34 deputados, tem um prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta, com o prazo para emendas se encerrando nas dez primeiras sessões. A aprovação requer o voto favorável de 3/5 dos deputados em dois turnos. Se aprovada, a PEC seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada por uma comissão especial e obter 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
