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Leitura: Deputado convoca ministra para explicar veto à Anatel no ECA Digital
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Deputado convoca ministra para explicar veto à Anatel no ECA Digital
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Deputado convoca ministra para explicar veto à Anatel no ECA Digital

Fernando Alcântara Mendonça
Última atualização: 3 de setembro de 2025 20:03
Fernando Alcântara Mendonça
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Tempo: 1 min.
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O deputado Julio César Ribeiro, presidente da Comissão de Comunicação da Câmara, assinou um requerimento convocando a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e sua assessora especial, Renata Mielli, para que expliquem a proposta de veto à Anatel como agente responsável pela repressão à exposição indevida de crianças e adolescentes na internet. Essa convocação ocorre após a aprovação do ECA Digital, que reacende uma disputa significativa entre o Comitê Gestor da Internet (CGI) e a Anatel sobre as diretrizes de regulação da internet no Brasil. As consequências dessa discussão podem impactar diretamente as políticas de proteção à infância no ambiente digital, levantando questões sobre a eficácia e a responsabilidade das instituições envolvidas na proteção dos menores na rede.

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