A defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou nesta sexta-feira (12) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam revogadas as medidas cautelares impostas ao militar e que a pena de dois anos de reclusão seja extinta. Os advogados alegam que Cid já cumpriu mais de dois anos em regime de restrições desde maio de 2023, incluindo prisão preventiva e outras medidas alternativas. Além disso, a defesa solicita a devolução do passaporte e a restituição de bens apreendidos pela Polícia Federal.
O pedido da defesa ocorre um dia após a 1ª Turma do STF confirmar a validade do acordo de colaboração premiada firmado por Cid com a Polícia Federal. Na decisão, os ministros determinaram que o militar cumprirá dois anos de prisão em regime aberto, após ser condenado por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, entre outros crimes. A delação premiada de Cid foi considerada uma das bases para a denúncia da Procuradoria Geral da República sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
As implicações desse caso são significativas, uma vez que envolvem figuras proeminentes da política brasileira, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também foi condenado por crimes relacionados ao golpe. A manutenção ou revogação das medidas cautelares pode influenciar o cenário político atual e as percepções sobre a justiça no país, especialmente em um momento em que a democracia brasileira enfrenta desafios substanciais.
