A defesa de Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (11), que apresentará recursos contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no caso da tentativa de golpe de Estado. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno classificaram as penas como “absurdamente excessivas e desproporcionais” e contestam a competência da 1ª Turma para julgar o caso, defendendo que o processo deveria tramitar na primeira instância ou ser analisado pelo Plenário do STF.
Além disso, a defesa apontou problemas procedimentais durante o julgamento, como a falta de tempo adequado para analisar as provas, o que, segundo eles, comprometeu a defesa do ex-presidente. O ministro Luiz Fux, em seu voto, reconheceu essa violação constitucional, o que pode ter implicações significativas para o futuro do processo. A equipe jurídica de Bolsonaro também nega qualquer envolvimento do ex-presidente nos atos de 8 de janeiro, quando os Três Poderes foram invadidos, e se prepara para recorrer em instâncias nacionais e internacionais.
A decisão da 1ª Turma foi controversa, com apenas Luiz Fux votando pela absolvição. A defesa manifestou indignação com os termos da decisão e reafirmou sua posição de que Bolsonaro não atentou contra o Estado Democrático. O desdobramento desse caso poderá influenciar não apenas a situação legal do ex-presidente, mas também o cenário político brasileiro em um momento delicado para a democracia no país.
