O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, destacou a relevância da Emenda Constitucional 136, que modifica as regras de pagamento de precatórios, durante a sessão solene de promulgação realizada na tarde de terça-feira (9). Segundo Alcolumbre, a emenda é um marco para a sustentabilidade fiscal do Brasil, permitindo que estados e municípios tenham previsibilidade financeira em seus orçamentos anuais, o que é essencial para equilibrar contas e investir em políticas sociais.
Durante seu discurso, Davi reconheceu os desafios financeiros enfrentados pelos municípios, mas enfatizou que as novas disposições constitucionais oferecem uma “porta de saída” para aqueles que se organizarem financeiramente. A emenda também possibilita um novo parcelamento especial para dívidas previdenciárias, além de criar programas que visam ampliar benefícios sociais, como o salário maternidade. Ele reafirmou o compromisso do Congresso em garantir os direitos dos credores de precatórios.
Alcolumbre definiu a promulgação da emenda como uma conquista coletiva, creditando o sucesso à união de prefeitos e entidades representativas. Ele elogiou o trabalho dos relatores da proposta e destacou que a medida trará economia significativa para estados e municípios. A Emenda 136/2025, originada da PEC 66/2023, visa aliviar a carga financeira dos entes federados e ajudar o governo federal a cumprir suas metas fiscais ao retirar parte desses gastos do teto de despesas.
