A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal promove uma audiência pública na próxima quarta-feira, 17 de setembro, às 9h30, para debater o Projeto de Lei 4.497/2024. Este projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), estabelece novas regras para a regularização de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que foram vendidas ou concedidas, com o intuito de tornar o processo de registro mais claro e seguro.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que solicitou a audiência por meio do requerimento REQ 22/2025 – CRE, ressalta que a regularização dessas terras é crucial para o impacto social, econômico e estratégico do Brasil. Ela acredita que a audiência permitirá um alinhamento das ações legislativas com as demandas da sociedade, contribuindo para uma legislação mais eficiente e adequada às necessidades do país.
Diversos representantes do setor jurídico e agrícola foram convidados a participar da audiência, incluindo o Advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles, e a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille. A participação desses especialistas é fundamental para garantir que as discussões abordem as complexidades envolvidas na regularização das terras em faixas de fronteira e suas implicações para o desenvolvimento regional.
