A Corte Interamericana de Direitos Humanos deu início, nesta sexta-feira, 26 de setembro de 2025, ao julgamento do Estado brasileiro em relação às mortes de 96 recém-nascidos ocorridas em Cabo Frio, no Rio de Janeiro, entre 1996 e 1997. As fatalidades se deram na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), que recebia recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). As famílias dos bebês alegam negligência e práticas sanitárias inadequadas na unidade de terapia intensiva neonatal.
De acordo com documentos da Corte, a Clipel foi criada em 1995 como uma clínica privada sem fins lucrativos e funcionava dentro do Hospital Santa Izabel. As mães dos recém-nascidos afirmam que seus filhos foram internados com saúde normal, mas desenvolveram complicações devido a uma infecção hospitalar existente no local. Um laudo pericial do Instituto Fernandes Figueira da Fiocruz concluiu que a alta taxa de mortalidade não poderia ser atribuída a outros fatores além da contaminação hospitalar.
A comissão que levou o caso à Corte argumenta que o Brasil falhou em investigar adequadamente as mortes e destaca a vulnerabilidade das mães afetadas. A situação é vista como uma violação dos direitos das crianças e um reflexo da falta de supervisão do Estado sobre serviços de saúde. O desfecho deste julgamento poderá ter implicações significativas para a responsabilidade do Brasil em casos semelhantes no futuro.
