A Consultoria Legislativa (Conle), órgão técnico do Congresso Nacional, revelou que os gastos socioambientais da hidrelétrica binacional de Itaipu não possuem sustentação legal. Desde 2022, esses custos têm sido negociados entre Brasil e Paraguai e estão sendo arcados pelos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, resultando em uma despesa adicional anual de US$ 1,2 bilhão na conta de luz dos brasileiros, o que equivale a mais de R$ 6 bilhões com a cotação atual do dólar.
A análise da Conle levanta preocupações sobre a legalidade e a transparência dos gastos, que vêm crescendo sem uma base normativa clara. Essa situação pode gerar um impacto significativo nas finanças públicas e na percepção dos consumidores sobre a gestão da energia no Brasil. A falta de respaldo legal para esses investimentos pode também suscitar questionamentos sobre a responsabilidade das autoridades envolvidas.
As implicações dessa conclusão podem ser profundas, levando a uma possível revisão das políticas de financiamento da Itaipu e exigindo maior clareza nas contas públicas relacionadas ao setor energético. A situação demanda atenção imediata das autoridades competentes para evitar que os consumidores continuem arcando com custos irregulares e para garantir a sustentabilidade financeira do sistema elétrico brasileiro.
