A comissão mista do Congresso Nacional analisa nesta terça-feira (30) o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a medida provisória MP 1303/25, que estabelece novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. A votação está prevista para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. A MP foi editada em junho como resposta à revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O projeto tem como objetivo ajustar a carga tributária sobre investimentos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), além de ativos digitais, buscando equilibrar a arrecadação fiscal e incentivar o mercado financeiro. O relator defende que as mudanças são necessárias para corrigir distorções e garantir maior justiça tributária.
A decisão da comissão mista terá impacto direto no ambiente de investimentos e na política fiscal do país. A aprovação da medida pode alterar o comportamento dos investidores e influenciar a arrecadação governamental, enquanto a rejeição pode manter o status quo vigente. O tema segue em destaque no Congresso, dada sua relevância para o setor financeiro e para os contribuintes brasileiros.
