A comissão mista do Congresso Nacional deve votar nesta terça-feira (30) o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a Medida Provisória 1.303/25, que modifica as regras de tributação dos investimentos financeiros no Brasil. A aprovação é necessária até 8 de outubro para que a MP não perca validade. A proposta estabelece uma alíquota única de 17,5% para a maioria dos investimentos a partir de 2026.
Atualmente, o Imposto de Renda sobre aplicações como CDBs, Tesouro Direto e debêntures é regressivo, variando de 22,5% para prazos curtos até 15% para prazos superiores a dois anos. A MP elimina essa tabela regressiva e mantém isenção para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas. Por outro lado, títulos como LCI, LCA e LIG passarão a ser tributados em 7,5%. O texto também altera a tributação sobre fundos imobiliários, ações, criptomoedas e fundos de infraestrutura.
A aprovação da medida terá impacto significativo no mercado financeiro e nas estratégias dos investidores brasileiros, além de influenciar a arrecadação tributária federal. Após a votação na comissão mista, o parecer seguirá para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso não seja votada até o prazo final em 8 de outubro, a MP perderá validade.
