A comissão mista do Congresso Nacional deve votar nesta terça-feira (30) o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a Medida Provisória 1.303/25, que modifica as regras de tributação dos investimentos financeiros no Brasil. A proposta estabelece uma alíquota única de 17,5% para a maioria dos investimentos a partir de 2026, substituindo a tabela regressiva atual do Imposto de Renda. O texto mantém a isenção para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas, mas passa a tributar Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) com alíquota de 7,5% a partir do mesmo ano.
O projeto surgiu como alternativa ao aumento da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que foi reduzido após decisão do Supremo Tribunal Federal. Além das mudanças nas alíquotas, o parecer propõe alterações na tributação de fundos de investimento, ações, criptomoedas e fundos imobiliários. Por exemplo, fundos multimercados e de renda fixa terão alíquota única de 17,5%, enquanto operações com ações passarão a ter isenção para vendas trimestrais até R$ 60 mil. Já as criptomoedas serão tributadas em 17,5% sobre os ganhos a partir de 2026, com regime especial para regularização até dezembro de 2025.
Caso aprovado, o texto seguirá para análise dos plenários da Câmara e do Senado antes do prazo final de validade da MP em 8 de outubro. As mudanças podem impactar diretamente o mercado financeiro brasileiro e as estratégias dos investidores, ao alterar regras fiscais importantes. A votação é aguardada com atenção por agentes econômicos e especialistas, pois poderá redefinir o ambiente tributário dos investimentos no país nos próximos anos.
