O Congresso Nacional aprovou em 30 de setembro de 2025 uma nova lei que estabelece diretrizes para a governança das empresas estatais brasileiras, com foco na promoção da diversidade nos conselhos administrativos. A legislação determina cotas mínimas para mulheres e minorias étnico-raciais, buscando ampliar a representatividade e fortalecer a transparência dessas companhias.
O texto da lei foi elaborado após debates envolvendo parlamentares, especialistas em governança corporativa e representantes de movimentos sociais. Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de composição diversa nos conselhos e mecanismos rigorosos de fiscalização, com penalidades previstas para o descumprimento. Estatais como Petrobras e Banco do Brasil terão prazos para se adequar às novas regras.
Analistas destacam que a medida pode promover transformações culturais importantes no setor público, melhorando a imagem das estatais perante investidores e a sociedade civil. Contudo, alertam para o desafio de garantir que as normas sejam efetivamente aplicadas, evitando ações meramente simbólicas. A lei pode servir como referência para outras instituições públicas e privadas no Brasil.
