O licenciamento ambiental, crucial para a preservação dos biomas brasileiros, voltou a ser tema central no Congresso Nacional. Em apenas seis dias, foram apresentadas 833 emendas à Medida Provisória 1.308/2025, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE). Embora a MP tenha sido criada para acelerar obras de interesse estratégico, as emendas sugerem uma flexibilização das regras, o que pode afetar diretamente o Código Florestal e a atuação dos órgãos de fiscalização.
As alterações propostas reabrem discussões sobre dispositivos vetados pelo Executivo e levantam preocupações ambientais significativas. A possibilidade de grandes empreendimentos avançarem sem estudos adequados de impacto pode intensificar o desmatamento e a degradação de ecossistemas sensíveis. Além disso, a aceleração dos processos pode resultar em uma onda de judicialização, atrasando os projetos que se pretende viabilizar.
Com a COP30 marcada para 2025 em Belém, o Brasil se vê diante de um desafio crucial: demonstrar liderança e compromisso com a agenda climática global. A reabertura do debate sobre o licenciamento ambiental pode ser interpretada como um retrocesso por parceiros comerciais, afetando cadeias produtivas como o agronegócio, cada vez mais exigidas por conformidade ambiental. O futuro do país depende da escolha entre um modelo de desenvolvimento que prioriza a proteção dos biomas ou um que cede a pressões imediatistas.
