O Congresso Nacional do Brasil está em processo de análise do projeto PLN 16/25, que visa abrir um crédito especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 10,5 milhões. Os recursos serão alocados à Companhia Docas do Rio Grande do Norte e têm como objetivo a substituição das defensas marítimas nos berços 2, 3 e 4 do Porto de Maceió, em Alagoas. Segundo o Poder Executivo, a ação é considerada estratégica e urgente, uma vez que a licitação para a obra ocorreu apenas em dezembro do ano passado.
A proposta foi incluída no Orçamento de 2024, mas devido ao atraso na licitação, a execução ficou comprometida. O crédito será financiado pela anulação parcial de dotações que não têm previsão de execução ainda este ano. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional, que reúne a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
O prazo final para o encaminhamento de pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso é 15 de outubro de 2025. A aprovação deste crédito é crucial para garantir a modernização das infraestruturas portuárias em Maceió, o que pode impactar positivamente na logística e no comércio da região.
