A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional inicia nesta terça-feira (9), às 14h30, a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), relator da proposta (PLN 2/2025), pediu mais tempo para concluir seu relatório final, destacando um aumento nas emendas sugeridas, que passaram de 1.429 no ano passado para 2.465 neste ano. O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), assegurou que o atraso não afetará o andamento dos trabalhos, embora a sessão do Congresso para votação ainda não tenha data marcada.
A LDO estabelece diretrizes fundamentais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte, sendo essencial para o equilíbrio entre receitas e despesas, além de definir limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Para 2026, o governo projeta um crescimento do PIB de 2,5%, inflação média de 3,5% e um salário mínimo de R$ 1.630. As despesas primárias estimadas são de R$ 2,59 trilhões, com renúncias fiscais superando R$ 620 bilhões.
Entre as prioridades do Orçamento de 2026 estão as obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que continuarão mesmo que o orçamento não seja aprovado até dezembro de 2025. A mensagem do Poder Executivo enfatiza a busca por um superávit primário e o cumprimento das regras fiscais, visando a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem-estar social, conciliando responsabilidade fiscal com responsabilidade social.