A comissão mista da Medida Provisória 1.300/2025 aprovou, em 3 de setembro de 2025, um texto que isenta totalmente da conta de luz famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. O relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), enfatizou a relevância da medida para milhões de brasileiros, enquanto o presidente da comissão, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estava fora de Brasília e transferiu a condução dos trabalhos ao deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). O texto ainda será submetido à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A proposta altera a Tarifa Social de Energia Elétrica, que atualmente oferece descontos parciais para consumo mensal de até 220 kWh. Além disso, famílias do Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo também serão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh mensais. A MP prevê ainda tarifas diferenciadas por horário de consumo e critérios para isenção em comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
Embora a MP 1.300 tenha sido elogiada por sua contribuição social, parlamentares expressaram preocupações sobre possíveis impactos ambientais e tarifários. O deputado Danilo Forte (União-CE) sugeriu emenda para ressarcir geradores eólicos e solares em casos de cortes não atribuídos a eles. O senador Marcos Rogério (PL-RO) também pediu uma discussão mais aprofundada sobre o uso de bens públicos por produtores privados de energia. Os temas serão abordados na futura MP 1.304/2025, que tratará da redução dos impactos tarifários.
