A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1228/25, que autoriza residentes de áreas rurais com 16 anos a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir motos de até 250 cilindradas. A CNH será da categoria “A” e terá validade restrita à região correspondente ao comprovante de residência. O relator do projeto, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), argumentou que as distâncias no meio rural justificam um tratamento diferenciado nas normas de trânsito, que são predominantemente urbanas.
Rodrigo da Zaeli destacou que a infraestrutura de transporte público nas áreas rurais é escassa ou inexistente, o que torna as motocicletas uma alternativa prática e econômica para os jovens se deslocarem para a escola ou o trabalho. Para obter a habilitação, os candidatos entre 16 e 18 anos precisarão cumprir requisitos como inscrição no CPF, comprovação de residência rural, exames médico e psicológico, além de um curso de formação específico. O projeto ainda será analisado por outras comissões antes da votação final.
Se aprovado, o projeto poderá facilitar a mobilidade dos jovens em regiões rurais, onde o acesso ao transporte é limitado. A proposta considera área rural conforme definição do IBGE, excluindo áreas urbanas e suburbanas. A medida pode representar um avanço significativo na inclusão social e na autonomia dos jovens do campo, permitindo-lhes acesso a oportunidades educacionais e profissionais.
