O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu novas diretrizes que dificultam o acesso a informações sobre os salários de seus integrantes, exigindo dados pessoais dos cidadãos no momento da consulta. Em algumas situações, os órgãos solicitam identificação com foto e vinculação a cadastros do governo federal, além de ocultar os nomes dos servidores nos contracheques. Procurado, o CNMP não se manifestou sobre as críticas que surgiram em relação a privilégios financeiros, como o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), um reajuste automático isento de imposto de renda.
Essas novas regras foram implementadas após promotores e procuradores enfrentarem críticas por seus benefícios financeiros. Segundo um relatório da Transparência Brasil, as diretrizes atuais ferem a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados. Em dezembro de 2023, o CNMP aprovou uma resolução que condiciona o acesso aos contracheques à identificação prévia do interessado, o que levanta questões sobre a necessidade dessa coleta de dados pessoais para acessar informações que deveriam ser públicas.
As exigências para acessar informações sobre os vencimentos variam conforme o Ministério Público de cada Estado. Em locais como Rio de Janeiro e Ceará, os usuários precisam fornecer acesso à conta gov.br, incluindo documentos pessoais e dados financeiros. Essa prática pode se tornar uma norma se a reivindicação dos MPs estaduais for atendida, resultando na supressão dos nomes dos servidores nos contracheques, o que comprometeria ainda mais a transparência das informações públicas.
