A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução normativa que eleva o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundão Eleitoral) para R$ 4,9 bilhões em 2026. O valor aprovado supera em quase cinco vezes a reserva inicial de R$ 1 bilhão prevista pelo governo na proposta orçamentária. A votação foi simbólica e não exigiu aval do plenário, já que se trata de uma instrução normativa.
Segundo o texto apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do Orçamento de 2026, o montante será formado por R$ 2,9 bilhões provenientes do redirecionamento obrigatório das emendas de bancada estadual e R$ 1 bilhão oriundo do cancelamento de despesas primárias discricionárias, que são gastos não obrigatórios do governo. Bulhões ficará responsável por definir quais cortes serão realizados para viabilizar esse remanejamento.
O Orçamento de 2026 ainda precisa ser aprovado pela comissão e pelo Congresso Nacional. O Fundão Eleitoral foi instituído em 2017 para substituir o financiamento empresarial proibido pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, tornando-se a principal fonte pública para o financiamento das campanhas eleitorais no país. O valor total é definido pela Lei Orçamentária Anual e repassado pelo Tesouro Nacional ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que distribui os recursos aos partidos políticos.
