A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas suspeitas de cobrar ilegalmente mensalidades associativas de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. A decisão foi anunciada após a CGU encontrar indícios de que essas entidades fraudaram fichas de filiação, burlando exigências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o reconhecimento biométrico dos associados.
As sanções previstas na Lei Anticorrupção incluem desde a obrigação de dar publicidade à sentença até multas. A CGU também identificou irregularidades adicionais, como tentativas de desconto em contas de pessoas falecidas e a recusa em fornecer documentos solicitados durante auditorias. Além disso, áudios disponibilizados por algumas associações evidenciam graves irregularidades nas respostas a contestações de beneficiários do INSS.
Com a abertura desses processos, as associações terão a oportunidade de apresentar suas defesas, e após o contraditório, será definida a responsabilidade de cada uma delas. Essa ação se soma a outros 12 processos já instaurados pelo INSS e pela CGU para investigar suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e representantes das entidades associativas, reforçando o compromisso do governo em combater fraudes no sistema previdenciário.
