A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não seguia critérios uniformes na análise dos pedidos de Acordos de Cooperação Técnica (ACT). Esses acordos permitem a cobrança de mensalidades de entidades diretamente em benefícios de aposentados e pensionistas. A auditoria revelou que algumas associações foram aprovadas apenas com declarações genéricas, enquanto outras precisaram apresentar um volume extenso de documentos para obter o mesmo tipo de acordo.
O relatório da CGU aponta que a análise da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão não se pautava em critérios consistentes, resultando em discrepâncias significativas entre as exigências para diferentes entidades. A auditoria examinou 12 processos e constatou que, em 11 deles, a verificação da legitimidade das entidades baseou-se apenas na confirmação da natureza representativa no estatuto, sem considerar outros requisitos essenciais como experiência prévia e capacidade técnica.
Em resposta às críticas, o INSS afirmou que já estava implementando medidas para corrigir as irregularidades apontadas pela CGU. Entre as ações, destacam-se a revisão dos fluxos de controle dos descontos associativos e a orientação aos segurados sobre como verificar possíveis descontos indevidos. Apesar das promessas de melhorias, a CGU enfatiza a necessidade urgente de padronização nos critérios utilizados nas análises para garantir a transparência e a justiça nos processos de celebração de ACT.
