Líderes de partidos do Centrão na Câmara dos Deputados assinaram nesta terça-feira um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que permite ao Congresso destituir presidentes e diretores do Banco Central (BC). O movimento é liderado pelo PP, com o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como autor do requerimento, e conta com o apoio de líderes de outras legendas, totalizando mais de 300 deputados, superando os 257 necessários para aprovar a urgência.
O projeto, que data de 2021, propõe mudanças nas regras de autonomia do BC, permitindo que o presidente e os diretores sejam exonerados por maioria absoluta da Câmara dos Deputados caso suas ações sejam consideradas incompatíveis com os interesses nacionais. A proposta também exige a aprovação do Senado para a exoneração, o que representa uma significativa alteração no controle sobre a instituição.
Essa iniciativa surge em um momento crítico, enquanto o Banco Central finaliza a análise da operação de compra do Banco Master pelo BRB. A expectativa é que essa análise seja concluída ainda esta semana, mas surgem preocupações sobre a condução das atividades do BC e as implicações legais que podem recair sobre seus diretores, especialmente em relação à parte da operação que não será incluída na transação.
