A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira, 9 de setembro, novas indicações de emendas parlamentares ao Orçamento de 2025. Este é o terceiro ciclo de votação do colegiado, que dispõe de R$ 1,1 bilhão para distribuir neste ano. As emendas aprovadas beneficiarão 189 municípios, com os estados do Amazonas e Paraíba recebendo um total de R$ 65 milhões, representando 45% do valor analisado na reunião.
As novas indicações surgem após o cancelamento de emendas aprovadas em 2 de setembro devido a imprecisões técnicas, conforme explicou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). As correções incluem inconsistências como CNPJs não correspondentes aos beneficiários e valores inferiores ao mínimo exigido. Além disso, as emendas agora seguem novas regras de transparência e rastreabilidade, estabelecidas pela Lei Complementar 210, de 2024, que exige justificativas públicas para as escolhas dos beneficiários.
O processo de indicação dos beneficiários das emendas ocorre em várias rodadas ao longo do ano, conforme o Poder Executivo organiza a liberação dos recursos. A aprovação do Orçamento deste ano ocorreu em março, e as liberações costumam ser iniciadas um ou dois meses após essa data. As medidas visam garantir um uso mais transparente e eficaz dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento sustentável e o turismo nas regiões contempladas.
