O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a instalação da comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para o próximo dia 9 de setembro. O cronograma foi publicado no Diário Oficial da Casa nesta quarta-feira (3/9). A proposta, que busca reforçar os mecanismos de combate ao crime organizado e centralizar o papel da União, foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril e é considerada uma prioridade pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde foi aprovada em julho sob a relatoria de Mendonça Filho (União Brasil-PE). Durante essa análise, o relator retirou um trecho polêmico que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública e sistema penitenciário. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) presidirá a nova comissão, que terá um papel fundamental nas discussões sobre as diretrizes de segurança pública no país.
As implicações dessa proposta são significativas, pois visam não apenas a melhoria das políticas de segurança, mas também a articulação entre diferentes esferas de governo no combate ao crime. A instalação da comissão representa um passo importante na tramitação da PEC e poderá influenciar diretamente as estratégias adotadas pelo governo federal e pelos estados no enfrentamento da criminalidade. A expectativa é que as discussões sejam intensas e que a sociedade acompanhe de perto os desdobramentos dessa iniciativa.
