A Câmara dos Deputados aprovou uma nova legislação que cria tipos penais relacionados a golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito, desconsiderando a polêmica levantada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante seu extenso voto, Moraes destacou a discussão sobre a existência autônoma desses crimes, mas essa questão não foi debatida pelos parlamentares. A omissão da Câmara pode gerar desdobramentos importantes na interpretação e aplicação das novas leis, afetando o cenário jurídico brasileiro.
Câmara ignora polêmica sobre novos crimes citada por Moraes em votação
