O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (3) a criação de uma comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, designando o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente e Mendonça Filho (União-PE) como relator. Motta justificou sua escolha ao afirmar que ambos possuem “ampla experiência na área, o que garantirá um debate técnico e qualificado”. Ele ressaltou que a segurança pública é uma prioridade tanto para a Casa quanto para o povo brasileiro.
A PEC, uma das principais propostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aguardava a formação do colegiado desde julho, quando foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ, Mendonça Filho também atuou como relator e, segundo aliados de Motta, a recente operação Carbono Oculto, que combateu a infiltração do crime organizado na economia formal, deu novo impulso à tramitação da proposta. Agora, a comissão especial avaliará possíveis alterações no texto antes de sua votação no Plenário.
A proposta visa ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de reforçar a autonomia dos Estados no combate ao crime, uma demanda antiga dos governadores. Em julho, Mendonça Filho já havia alterado a redação original do governo ao retirar um trecho que conferia à União competência exclusiva para definir normas gerais de segurança pública. A PEC foi aprovada na CCJ com 43 votos favoráveis e 23 contrários, com destaque para a rejeição unânime do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
