A Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (16), uma audiência pública sobre o uso dessas tecnologias no serviço público. O debate está agendado para as 13h30, em plenário a ser definido. A iniciativa foi solicitada por deputados de diferentes partidos, como Gustavo Gayer (PL-GO) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), entre outros.
Durante a audiência, os convidados discutirão como os entes públicos estão incorporando soluções de IA em suas rotinas e os principais desafios enfrentados. Luizianne Lins (PT-CE) destacou que o Poder Público já utiliza ferramentas de IA em muitos serviços, ressaltando os ganhos operacionais e de produtividade. Reginaldo Lopes (PT-MG) enfatizou a importância de entender como a cadeia produtiva nacional utiliza essa tecnologia para garantir um bom uso e minimizar danos.
A comissão também analisa o Projeto de Lei 2338/23, que classifica sistemas de inteligência artificial conforme os níveis de risco para a vida humana. A proposta divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial e inteligência artificial generativa, visando regulamentar o uso dessas tecnologias na administração pública e assegurar sua eficácia e segurança.
