A Câmara dos Deputados instalou, em 9 de setembro de 2025, uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança. Durante a reunião, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente do colegiado, e Alberto Fraga (PL-DF) assumiu a vice-presidência, ambos com 25 votos. O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi designado relator da proposta, que conta com 34 titulares e o mesmo número de suplentes.
A PEC, elaborada pelo governo federal, busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ampliar as competências de órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, a proposta estabelece que a União terá um papel central na coordenação da segurança pública, enquanto estados e municípios manterão suas responsabilidades na gestão de suas forças de segurança. O relator Mendonça Filho destacou a importância da cooperação entre os entes federados para enfrentar o crime organizado e garantir a segurança da população.
As implicações da PEC são significativas, pois visam uma atuação mais integrada e uniforme na segurança pública em todo o país. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou que a proposta atende a uma demanda crescente da sociedade por mais segurança. A comissão terá até 40 sessões do plenário para concluir seus trabalhos e o relator deve apresentar um roteiro de audiências com especialistas e autoridades na próxima semana.
