A comissão especial da Câmara dos Deputados se reunirá na próxima terça-feira, 16 de setembro, para discutir a PEC da Segurança – Proposta de Emenda à Constituição 18/25. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, será ouvido durante a audiência pública, que ocorrerá no plenário 2, a partir das 10 horas. Após a reunião, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu plano de trabalho.
A PEC em análise busca reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil, promovendo uma maior integração e coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais, além dos órgãos de segurança. A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente amparado por lei ordinária, amplia as competências de órgãos como a Polícia Federal e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação das ações de segurança pública.
Instalada na última terça-feira, a comissão é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e relatada por Mendonça Filho. A discussão sobre a PEC da Segurança representa um passo significativo na tramitação de propostas que visam aprimorar a segurança pública no país, refletindo a necessidade de um sistema mais integrado e eficiente.
