A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (3), às 9 horas, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2812/22, que propõe a revogação da Lei da Alienação Parental. A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), solicitou o debate, que ocorrerá no plenário 1 da Câmara.
Criada há 15 anos, a Lei da Alienação Parental visa coibir práticas em que um dos genitores tenta afastar o outro da convivência com os filhos, desqualificando-o ou dificultando o contato. No entanto, críticos apontam que a legislação tem sido utilizada por pais ou mães acusados de abuso para contestar as denúncias, alegando alienação parental. O tema é considerado complexo e sensível, com argumentos sólidos tanto para manter quanto para revogar a lei.
Especialistas em direito de família e parlamentares estão divididos sobre o assunto, como demonstrado em debates recentes na Câmara. A ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos, Cida Gonçalves, defendeu a revogação em abril deste ano. O resultado do debate poderá influenciar futuras políticas públicas relacionadas à proteção infantil e às disputas familiares no Brasil.
