A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir a regulamentação da Polícia Penal, que foi criada em 2019. O debate, solicitado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG), ocorrerá às 16h30 no plenário 6. A parlamentar destaca que, desde a promulgação da Emenda Constitucional 104, que transformou o cargo de agente penitenciário em polícia penal, essa categoria é reconhecida como essencial para o sistema prisional e para a segurança pública, mas ainda carece de um conjunto de normas próprio.
A falta de uma lei orgânica nacional gera desigualdade entre os estados e dificulta a valorização e profissionalização dos policiais penais, comprometendo também a integração com outras forças de segurança. Delegada Ione enfatiza que a regulamentação da Polícia Penal é fundamental para modernizar o sistema prisional brasileiro, garantindo diretrizes claras para a categoria e fortalecendo a segurança pública como um todo. O debate contará com convidados que discutirão as implicações dessa regulamentação.
As implicações da falta de uma legislação específica são significativas, pois afetam diretamente a atuação dos policiais penais e a segurança nas prisões. A audiência pública representa um passo importante na busca por soluções que promovam a equidade entre os estados e melhorem as condições de trabalho dos profissionais envolvidos. A expectativa é que o debate contribua para a formulação de propostas que atendam às necessidades do sistema prisional e da sociedade.
