A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia espera a devolução do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, retirado pelo prefeito na manhã de segunda-feira (29), quando já estava em pauta na Comissão Mista. O prazo para votação da LDO encerra-se nesta terça-feira (30), conforme determina a Lei Orgânica do Município, o que gera preocupação sobre o impacto na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O prefeito justificou a retirada do projeto por meio de ofício, alegando a necessidade de realizar aperfeiçoamentos técnicos para garantir maior segurança jurídica e adequação às normas orçamentárias vigentes, incluindo a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos bastidores, a medida também teria como objetivo evitar a aprovação de diversas emendas apresentadas na comissão, que já havia votado o texto com 12 modificações.
Com a devolução do projeto, a Câmara terá que reiniciar sua tramitação, incluindo nova análise pela Comissão Mista e duas votações em plenário, conforme o Regimento Interno. A proposta inicial estima receitas de R$ 8,94 bilhões e despesas de R$ 8,89 bilhões para 2026, contemplando uma parceria público-privada com o Consórcio Brilha Goiânia no valor de R$ 1,4 bilhão ao longo de 25 anos.
