A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para oito projetos de lei que tratam da segurança pública. Com essa decisão, as propostas poderão ser votadas diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões da Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em rede social que a segurança pública é prioridade do Parlamento e que os projetos têm consenso entre os 27 secretários estaduais de Segurança.
Entre os projetos estão o aumento das penas para homicídio e lesão contra agentes do Estado, a destinação de recursos provenientes de jogos de apostas para financiar a segurança pública e a criação do crime de obstrução de Justiça. Outros projetos preveem o repasse aos estados dos bens confiscados do tráfico, o aumento da repressão a organizações criminosas, a extensão da prisão cautelar em determinados casos e a tipificação do crime de domínio de cidades.
A aprovação do regime de urgência indica que o Legislativo busca acelerar a votação dessas propostas diante da crescente preocupação da população com a segurança. Caso aprovados, os projetos poderão fortalecer as ações policiais e ampliar a cooperação entre órgãos de fiscalização e persecução penal, com potencial impacto na redução da criminalidade no país.
Câmara aprova urgência para oito projetos sobre segurança pública
