A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), em Brasília, oito requerimentos de urgência para projetos que tratam da segurança pública. A medida, proposta pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), permite que as propostas sejam votadas diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, acelerando sua tramitação. A iniciativa ocorre em meio a críticas recentes à Câmara e busca melhorar sua imagem junto à opinião pública.
Os projetos foram solicitados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública e contam com o apoio dos 27 secretários estaduais e do Distrito Federal. Entre as propostas estão a destinação de bens apreendidos em crimes relacionados à Lei Antidrogas para fundos de segurança, a colaboração obrigatória entre órgãos de fiscalização e polícias judiciárias, e a criação de qualificadoras para homicídios contra agentes das forças de segurança e membros do sistema de justiça criminal. A segurança pública é apontada como a principal preocupação dos brasileiros, conforme pesquisa Quaest divulgada em abril.
Com essa decisão, a Câmara demonstra compromisso em responder rapidamente às demandas sociais por mais segurança. A expectativa é que a tramitação acelerada dessas propostas fortaleça a cooperação entre governo federal, estados e municípios, contribuindo para a redução da criminalidade. O tema deve permanecer em evidência no debate político nacional nos próximos meses.
