A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que suspende gastos de até R$ 700 milhões em 2025 para a incorporação de terras ao programa Terra da Gente, destinado à reforma agrária. O projeto, que ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, busca evitar a adjudicação de imóveis rurais em dívida com a União para assentamentos sem questionar a origem das dívidas.
O autor do Projeto de Decreto Legislativo PDL 116/25, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), defende que os imóveis devem ser destinados ao Incra sem considerar o impacto financeiro ao orçamento da União. O relator da proposta, deputado Zucco (PL-RS), criticou o programa Terra da Gente, afirmando que a iniciativa visa manter um esquema de apoio político-partidário em detrimento de uma verdadeira reforma agrária.
Após a análise nas comissões, o projeto seguirá para o Plenário, onde precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. A discussão em torno do tema reflete tensões sobre a gestão de terras e a reforma agrária no Brasil, com implicações significativas para a política agrícola e social do país.
