A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de setembro de 2025, um projeto de lei que autoriza a concessão de subvenções econômicas a pescadores artesanais e suas cooperativas. O PL 9198/17, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), foi relator por Socorro Neri (PP-AC), que ampliou o escopo da proposta para incluir comunidades localizadas em terras indígenas, quilombolas e reservas extrativistas. A medida visa garantir um preço mínimo ao produto, evitando prejuízos na comercialização e promovendo a proteção das comunidades tradicionais no Brasil.
O texto altera a Lei 8.427/92, que trata da concessão de subvenção econômica a produtores rurais. Socorro Neri destacou a importância da inclusão das terras quilombolas na proposta, afirmando que isso está alinhado com o regime de proteção às comunidades tradicionais. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura, que reconheceu a inclusão de pescadores de terras indígenas.
Agora, o PL 9198/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e senadores, o que poderá impactar positivamente as condições econômicas dos pescadores artesanais e suas comunidades em todo o Brasil.
