A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (3) um projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação, instituindo o ‘Identificador Nacional Único do Estudante’. Este prontuário reunirá toda a trajetória escolar do aluno, incluindo dados sobre permanência, evasão e grau de aprendizagem, permitindo que informações acompanhem o estudante em eventuais transferências entre estados. O autor da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), destacou que a iniciativa visa fornecer subsídios para educadores, facilitando o acompanhamento do desempenho e das dificuldades enfrentadas pelos alunos. O projeto também estabelece a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, que será gerida pelo Ministério da Educação e terá uso obrigatório por todas as instituições de ensino do país. Com isso, espera-se melhorar a gestão educacional e oferecer uma visão mais clara sobre a mobilidade estudantil e os resultados educacionais no Brasil.
Câmara aprova Sistema Nacional de Educação com prontuário escolar unificado
