A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatória a inclusão de informações sobre a quantidade de dióxido de carbono (CO²) emitida durante o ciclo de vida dos produtos comercializados no Brasil. O texto, que inclui uma emenda do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), ao Projeto de Lei 3701/21, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), especifica que a rotulagem deve indicar a intensidade das emissões por unidade de produto.
Fernando Mineiro argumenta que essa medida pode fortalecer a competitividade da produção brasileira em um cenário global que adota a precificação de carbono, citando o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) da União Europeia, que taxa importações com base nas emissões de carbono. Ele alerta que produtos de países sem regulamentação sobre mensuração e reporte de emissões podem ser equiparados aos piores emissores de gases de efeito estufa, prejudicando a competitividade dos produtos brasileiros.
A proposta agora tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o que poderá ter implicações significativas para as políticas ambientais e comerciais do Brasil.
