A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um marco regulatório que define a responsabilidade dos filhos em relação aos pais idosos. Relatado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto estabelece que filhos maiores de 18 anos, juntamente com o Estado e a sociedade, devem assegurar subsistência, saúde e bem-estar das pessoas idosas, garantindo seus direitos fundamentais. Entre as obrigações destacadas estão a provisão de alimentação adequada, cuidados médicos e proteção contra violência.
O substitutivo aprovado também prevê que filhos sem condições financeiras devem buscar apoio nas unidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS), que deverão oferecer assistência social, serviços de saúde e apoio psicológico. Além disso, o texto enfatiza a importância da participação dos idosos na vida comunitária e a criação de redes de apoio. A proposta, que tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara.
Com essa aprovação, espera-se um avanço significativo na proteção dos direitos dos idosos no Brasil, promovendo uma maior responsabilidade familiar e social. A nova legislação pode contribuir para melhorar as condições de vida dessa população vulnerável e garantir que seus direitos sejam respeitados e assegurados, refletindo um compromisso com a dignidade e o bem-estar dos cidadãos mais velhos.
