A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 26 de setembro de 2025, uma proposta que proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro de vítimas e testemunhas durante investigações de crimes de violência sexual contra mulheres. O Projeto de Lei 5038/23, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado sob a relatoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que destacou a necessidade de credibilizar a palavra da vítima e eliminar justificativas que possam culpar as mulheres. Em seu parecer, Arraes citou um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que revela que em muitos casos de estupro, a responsabilidade é indevidamente atribuída à vítima, sendo que 50% das vítimas são meninas com menos de 13 anos. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado, com o objetivo de se tornar lei.
Câmara aprova proposta que protege vítimas em casos de violência sexual
